Questão de Legislação Federal — ANS 2016

Question

Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os
primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:
Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o
art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: pode ser determinada por condenação em processo administrativo, a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Alternativa A: o descumprimento, ainda que justificado, de objetos e metas acordados no contrato de gestão de que trata o Capítulo
III da Lei n° 9.661/2000, acarreta a perda do mandato, em virtude da aplicação do princípio da eficiência.

Answer

Alternativa B: Ministro da Justiça, uma das formas pela qual pode ocorrer é através de condenação penal recorrível.

Answer

Alternativa C: a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas determina a perda, apenas se verificada antes de
decorrido o lapso temporal mencionado.

Answer

Alternativa D: a acumulação ilegal de cargos e funções publícas determina a perda, mas não a acumulação de empregos públicos.

Questão de Legislação Federal — ANS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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