Questão de Direito Penal — ANS 2016

Question

Com relação aos crimes de responsabilidade previstos
na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: Usar de violência ou ameaça, pare constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou
voto não constitui crime contra o livre exercicio dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos
Estados.

Answer

Alternativa B: Sao crimes de responsabilidade as atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal.

Answer

Alternativa C: Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais é crime
de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

Answer

Alternativa D: Celebrar tratados. convenientes ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação são exemplos de crime de
responsabilidade contra a existência política da União.

Answer

Alternativa E: E permitida a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de
responsabilidade.

Questão de Direito Penal — ANS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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