Questão de Direito Administrativo — ANS 2016

Question

Acerca dos Servidores públicos, com base na Constituição
Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil
da União (Lei n.° 8.112/1990), na jurisprudência, assinale o item
correto.

Accepted Answer

Alternativa B: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

Answer

Alternativa A: A Constituição Federal de 1988 veda, de forma expressa, a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo a aprovação em concurso público a única forma de
investidura de cargo público.

Answer

Alternativa C: O direito de greve será exercido nos termos e nos limiter definidos pela Lei n°8.112/1990.

Answer

Alternativa D: Ao servidor redistribuído deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta e cinco dias para
entrar em exercício na outra localidade para onde foiremovido.

Answer

Alternativa E: Haverá nova posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, promoção e readaptação.

Questão de Direito Administrativo — ANS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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