Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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