Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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