Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.ANP — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ANP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial. Situação hipotética: A prefeitura de certo município tomou posse de um terreno abandonado e construiu um posto de saúde no local. Somente cinco anos após a construção, o proprietário percebeu a instalação da unidade de saúde em seu terreno. Assertiva: Nesse caso, o proprietário do terreno pode pleitear indenização, por meio de ação de desapropriação indireta, de caráter pessoal.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ANP
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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