Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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