Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.ANP — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ANP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública. Está errada a afirmação do defensor quanto à impossibilidade de impugnação administrativa, uma vez que a Constituição garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, tanto em processo judicial quanto em processo administrativo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ANP
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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