Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.ANP — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ANP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública. O defensor está equivocado no que tange à necessidade de Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria pública, porquanto o Estado deve prestar assistência jurídica gratuita aos que declararem serem pobres na forma da lei, não sendo necessária comprovação de insuficiência de recursos.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ANP
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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