Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. O princípio da função social da propriedade visa a assegurar que o direito de propriedade seja exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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