Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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