Questão de Direito Administrativo — ANP 2008

Question

É inexigível o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, na hipótese de

Accepted Answer

Alternativa B: contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

Alternativa A: intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

Alternativa C: contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por
órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que
o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Answer

Alternativa D: celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas
esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Answer

Alternativa E: aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou
inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Questão de Direito Administrativo — ANP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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