Questão de Conhecimentos Gerais — ANP 2008

Question

São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento
Anual (LOA).
Os objetivos fundamentais da LDO são:

Accepted Answer

Alternativa E: orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como sua execução; dispor sobre as alterações na legislação
tributária; estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Answer

Alternativa A: definir os limites orçamentários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos programas de trabalho em que
esses poderes podem operar; determinar as esferas de ação de cada poder evitando conflito de interesses; definir normas
de concessão e vantagens para servidores públicos e comissionados.

Answer

Alternativa B: determinar os recursos gastos em pessoal, manutenção dos programas de trabalho e créditos especiais desde que
definidos em lei; ordenar alocações orçamentárias destinadas a despesas correntes e de capital; definir política de
aplicação de recursos aos órgãos de apoio à população carente.

Answer

Alternativa C: identificar as necessidades de recursos humanos, materiais, de equipamentos e de tecnologia para atender aos
programas de trabalho definidos em lei; determinar o ritmo da ação anual visando à realização dos objetivos definidos em
lei; promover uma ação eficaz no uso de recursos públicos para atender os principais anseios da população.

Answer

Alternativa D: orientar a execução dos recursos destinados a cobrir os gastos para atender às necessidades da população; definir os
limites das alterações realizadas na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação de recursos das fundações e
entidades sem fins lucrativos.

Questão de Conhecimentos Gerais — ANP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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