Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo. O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo. O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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