Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59. A enorme quantidade de documentos que caracteriza o arquivo permanente público versus a necessidade urgente de pesquisa e divulgação motiva o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos viáveis e eficazes. Heloisa Liberalli Bellotto. Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo: T.A. Queiroz, 1991. p. 141 (com adaptações). Tendo como referência o texto acima, julgue os próximos itens, acerca do programa descritivo de documentos. A função dos arquivos permanentes de franquear o acesso aos documentos sob sua custódia é irrestrita até mesmo aos documentos classificados com alto grau de sigilo.