Questão de Direito Constitucional — ANEEL 2006

Question

Assinale a opção que dá continuidade, gramaticalmente correta e coerente com a argumentação, ao seguinte início de
resumo para o texto:
O grande problema brasileiro é a informalidade,

Accepted Answer

Alternativa C: que se apóia em três aspectos: a não inexistência dos direitos à propriedade de construções realizadas na
informalidade, que prejudica as possibilidades de crédito para esses proprietários; o não recolhimento dos tributos dos
trabalhadores na informalidade; e a não formalização de empresas na cadeia produtiva.

Answer

Alternativa A: porque os barracos, construídos irregularmente e não podendo serem comercializados impedem o crédito dos
trabalhadores que ao não contribuirem para o INSS estão fora da lei, tanto quanto as empresas que também não o fazem
quando atuem fora do sistema formal.

Answer

Alternativa B: pois, sem crédito, os proprietários de barracos, por exemplo, não podem contribuir para a carga de tributos necessária
na estabilidade e legalização das empresas que deveriam ser formais mas não regularizam suas situações contábeis.

Answer

Alternativa D: que apresenta três facetas ligadas a contribuição de tributos, sonegados estes pelas empresas informais na cadeia
produtiva - que não adimplem seus tributos convenientemente - e ao fato de aqueles proprietários não consigam crédito
por não serem titulares formais de seus imóveis construídos irregularmente.

Answer

Alternativa E: porque concentrando a carga tributária apenas em cerca de 60% dos trabalhadores que conseguem se inserirem no
mercado formal, prejudicando o crédito dos que não são legalmente proprietários de seus barracos têm-se na burocracia
complicada e inacessível pela grande massa da população um rompimento na cadeia produtiva.

Questão de Direito Constitucional — ANEEL — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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