Questão de Direito Constitucional — ANAC 2016

Question

As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte,
ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se

Accepted Answer

Alternativa D: a aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa A: a aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa B: a aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa C: a aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa E: a aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.

Questão de Direito Constitucional — ANAC — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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