Questão de Direito Constitucional — ANAC 2016

Question

A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos
atos normativos editados pelo poder público competente exigem que, na função hermenêutica de interpretação do
ordenamento jurídico, seja sempre concedida preferência ao sentido da norma que seja adequado à Constituição Federal.
Nesse sentido, quanto à interpretação constitucional, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal, ao reduzir o alcance valorativo da norma impugnada, adequando-a à Carta Magna,
excluindo da norma impugnada determinada interpretação incompatível com a Constituição Federal, utiliza a interpretação
conforme sem redução do texto.

Answer

Alternativa B: Ante o princípio hermenêutico da força normativa da Constituição, exige-se a coordenação e a combinação dos bens
jurídicos em conflito para que se evite o sacrifício total de uns em relação aos outros.

Answer

Alternativa C: De acordo com o princípio do efeito integrador, os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não
poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatóriofuncional constitucionalmente
estabelecido pelo legislador constituinte originário.

Answer

Alternativa D: Para que se obtenha uma interpretação conforme a Constituição, o intérprete poderá declarar a inconstitucionalidade
parcial do texto impugnado, no que se denomina interpretação conforme a Constituição sem redução do texto.

Answer

Alternativa E: Conforme o princípio da concordância prática ou da harmonização, a uma norma constitucional deve ser atribuído o
sentido que maior eficácia lhe conceda.

Questão de Direito Constitucional — ANAC — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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