Questão de Direito Administrativo — ANA 2009

Question

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e
compras, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a
atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.

Answer

Alternativa A: o estabelecimento de tal exigência é ato discricionário da autoridade competente.

Answer

Alternativa B: como regra geral, a garantia, quando exigida, será de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

Answer

Alternativa C: ao contratado é facultado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida
pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Answer

Alternativa D: em certos e determinados casos, a garantia, quando exigida, poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor do
contrato.

Questão de Direito Administrativo — ANA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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