Questão de Raciocínio Lógico — AMAZUL 2015

Question

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a
utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano que implique prejuízo de
pequeno valor, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: É vedada a utilização do modo de apuração nos moldes do TCA quando o extravio de um bem público apresentar
indícios de conduta dolosa de servidor público.

Answer

Alternativa B: O TCA trata-se de mero formulário que aponta a qualificação do servidor público envolvido e a identificação do bem
extraviado ou estragado.

Answer

Alternativa C: O TCA deve ser lavrado pelo chefe do setor responsável pela gerência de bens e materiais da unidade administrativa,
inclusive, nas situações que ele mesmo estiver envolvido.

Answer

Alternativa D: Devido ao seu menor potencial danoso, os casos envolvendo TCA não permitem perícias ou laudos técnicos.

Answer

Alternativa E: Verificado que o dano causado a bem público decorreu de conduta culposa do servidor público, a apuração para fins
disciplinares dispensa ressarcimento do valor correspondente ao prejuízo causado.

Questão de Raciocínio Lógico — AMAZUL — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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