Questão de Legislação Federal — AMAZUL 2015

Question

Sobre a responsabilidade da pessoa jurídica, conforme o disposto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Havendo alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, subsiste a responsabilidade da
pessoa jurídica.

Answer

Alternativa A: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos
causados.

Answer

Alternativa B: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, apenas quando os atos
lesivos forem causados exclusivamente em benefício de seus administradores.

Answer

Alternativa C: A pessoa jurídica será responsabilizada apenas se houver, também, responsabilização individual de seus dirigentes.

Answer

Alternativa D: Assim como as pessoas jurídicas, os administradores respondem objetivamente, sem avaliação de medida de
culpabilidade, pelos atos ilícitos.

Questão de Legislação Federal — AMAZUL — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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