Questão de Direito Penal — ALESE 2018

Question

Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que

Accepted Answer

Alternativa E: o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena
condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Answer

Alternativa A: o condenado à pena privativa de liberdade superior a 7 anos deverá, obrigatoriamente, começar a cumpri-la em regime
fechado.

Answer

Alternativa B: o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 6 anos e não exceda a 7, deverá, desde
o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

Answer

Alternativa C: o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 5 anos e não exceda a 7, deverá, desde
o início, cumpri-la em regime aberto.

Answer

Alternativa D: as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.

Questão de Direito Penal — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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