Questão de Direito Constitucional — ALESE 2018

Question

Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá
levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida

Accepted Answer

Alternativa A: permite a suspensão excepcional da autonomia do ente federativo, podendo ser efetivada apenas nas situações
expressamente indicadas na Constituição Federal.

Answer

Alternativa B: não poderá suspender, ainda que temporariamente, o exercício das competências atribuídas aos Estados pela
Constituição Federal, sob pena de ser violado o princípio federativo.

Answer

Alternativa C: não poderá afastar autoridades estaduais, sob pena de ser violado o princípio democrático.

Answer

Alternativa D: poderá ser determinada por prazo indeterminado, se as circunstâncias fáticas assim exigirem.

Answer

Alternativa E: impede a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República enquanto durar sua vigência.

Questão de Direito Constitucional — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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