Questão de Direito Constitucional — ALESE 2018

Question

Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa de determinado Estado, João, deputado estadual, acusa
Secretário de Estado do cometimento de ato de improbidade, defendendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
para apuração dos atos cometidos pelo referido Secretário. Caso se entenda que a conduta praticada mostra-se capaz de,
em tese, configurar crime contra a honra, João

Accepted Answer

Alternativa B: não responderá penalmente por seu discurso, uma vez que goza de imunidade material, sendo inviolável por quaisquer
de suas opiniões, palavras e votos.

Answer

Alternativa A: responderá penalmente por seu discurso, porém apenas após o término do seu mandato, quando se extingue a
imunidade material.

Answer

Alternativa C: não responderá penalmente por seu discurso, já que goza de imunidade formal, contudo poderá ser acionado na esfera
civil, sendo condenado a indenizar o Secretário de Estado mencionado.

Answer

Alternativa D: responderá penalmente por seu discurso, contanto que a Assembleia Legislativa, pelo voto da maioria de seus
membros, autorize o andamento da ação.

Answer

Alternativa E: não responderá penalmente por seu discurso, uma vez que o Plenário da Assembleia Legislativa é um espaço
democrático, de maneira que todos os cidadãos que nele discursam não respondem por quaisquer opiniões que venham a
proferir.

Questão de Direito Constitucional — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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