Questão de Direito Constitucional — ALESE 2018

Question

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê
mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a
competência

Accepted Answer

Alternativa C: do Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.

Answer

Alternativa A: do Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a
dois mil e quinhentos hectares.

Answer

Alternativa B: do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou
dos limites de delegação legislativa.

Answer

Alternativa D: do Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.

Answer

Alternativa E: das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a
Ministros do Estado.

Questão de Direito Constitucional — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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