Questão de Direito Administrativo — ALESE 2018

Question

A Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo
necessário que esses veículos motorizados atendam a alguns itens de segurança. Para a aquisição desses bens, indica-se
a

Accepted Answer

Alternativa A: realização de pregão fazendo constar do edital do certame a descrição do objeto com os elementos e especificações
objetivos e adequados a atender as necessidades do licitante, desde que não caracterizem restrição à competição.

Answer

Alternativa B: realização de convite ou concorrência, independentemente do valor da aquisição, sendo possível especificar todos os
itens de segurança e demais exigências da corporação para que suas necessidades sejam atendidas.

Answer

Alternativa C: especificação dos itens necessários à frota de motocicletas para caracterização de hipótese de dispensa de licitação.

Answer

Alternativa D: realização de pregão, desde que não seja necessário especificar o objeto da compra, sob pena de caracterização de
restrição à competição e ofensa ao princípio da isonomia.

Answer

Alternativa E: aquisição direta, por ser inexigível a licitação, em razão de se tratar de compra efetuada por órgão responsável pela
execução da segurança pública, segundo previsão constitucional.

Questão de Direito Administrativo — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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