Questão de Direito Administrativo — ALESE 2018

Question

A Administração pública possui algumas prerrogativas inerentes às suas funções, que lhe permitem agir, em alguns casos,
de modo a sobrepor a vontade dos particulares, em prol do atendimento do interesse público. Nesse sentido, considera-se
exemplo dessa prerrogativa o poder de

Accepted Answer

Alternativa C: alterar unilateralmente os contratos administrativos, por motivos de interesse público, mantido o equilíbrio econômico-
financeiro do contrato.

Answer

Alternativa A: revogar licitações, por razões de conveniência e oportunidade e para atendimento do interesse público, sempre que se
identificar ilegalidades nos procedimentos.

Answer

Alternativa B: limitar o direito de particulares, discricionariamente, sempre que a situação de fato demonstrar essa necessidade,
independentemente de previsão legal.

Answer

Alternativa D: editar decretos autônomos para disciplinar matérias em tese, com efeitos gerais e abstratos, diante de lacunas legais.

Answer

Alternativa E: criar pessoas jurídicas como forma de desconcentração das atividades da Administração pública.

Questão de Direito Administrativo — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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