Questão de Direito Administrativo — ALESE 2018

Question

O processo administrativo, nos termos da Lei nº 2 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que
podem diferenciá-lo dos processos judiciais, a exemplo da

Accepted Answer

Alternativa B: possibilidade de se movimentar de ofício, independentemente de manifestação ou requerimento dos interessados.

Answer

Alternativa A: facultatividade da observância do direito de defesa e do contraditório, que pode ficar para o momento final, após a
decisão.

Answer

Alternativa C: coisa julgada, que demanda concordância das partes para que possa produzir efeitos.

Answer

Alternativa D: instância recursal, que demanda expressa previsão na lei, sob pena de não haver autorização para tanto.

Answer

Alternativa E: impossibilidade de instrução processual com prova testemunhal, restrita ao processo judicial.

Questão de Direito Administrativo — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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