Questão de Direito Administrativo — ALESE 2018

Question

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei nº 8.666/1993, é requisito de

Accepted Answer

Alternativa C: eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos.

Answer

Alternativa A: validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato
não pode ser considerado válido.

Answer

Alternativa B: vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia.

Answer

Alternativa D: validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum
pagamento enquanto não ocorrer a publicação.

Answer

Alternativa E: existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o
negócio jurídico resolve-se.

Questão de Direito Administrativo — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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