Questão de Direito Administrativo — ALESE 2018

Question

A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações
preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de unidades
prisionais. Em relação à construção e reforma,

Accepted Answer

Alternativa B: poderá se valer do regime diferenciado de contratações, licitando a contratação de uma empreitada global.

Answer

Alternativa A: poderá se valer do modelo de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, cuja
contraprestação se dará mediante exploração do trabalho dos próprios presos.

Answer

Alternativa C: deverá licitar a contratação do serviço de obras pela Lei nº 8.666/1993, que permitiria a adjudicação pelo menor preço,
garantindo a observância do princípio da economicidade.

Answer

Alternativa D: admite-se a licitação por meio de pregão presencial, sendo indispensável levar à sessão de lances o projeto básico
para aferição da adequação e exequibilidade do trabalho técnico.

Answer

Alternativa E: caberá a contratação de empreitada por preço unitário, modalidade de regime diferenciado de contratações,
considerando que há precisa estimativa e amostragem sobre os itens utilizados para a edificação da construção.

Questão de Direito Administrativo — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)