Questão de Direito Constitucional — AL-SP 2012

Question

A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado
cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

Accepted Answer

Alternativa D: será assegurada ao proprietário indenização ulterior, somente se houver dano.

Answer

Alternativa A: somente será devida indenização, que nesse caso é prévia, se o proprietário comprovar que a utilização do imóvel pelo
Poder Público privar-lhe-á de condições dignas de moradia.

Answer

Alternativa B: não será devida, em qualquer hipótese, indenização ao proprietário.

Answer

Alternativa C: será sempre assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.

Answer

Alternativa E: será sempre assegurada ao proprietário indenização prévia, arbitrada administrativamente.

Questão de Direito Constitucional — AL-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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