Questão de Legislação Estadual — AL-RO 2018

Question

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima.
Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário
efetivo da Prefeitura.
Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a
segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

Answer

Alternativa A: Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.

Answer

Alternativa C: Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.

Answer

Alternativa D: Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.

Answer

Alternativa E: Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.

Questão de Legislação Estadual — AL-RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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