Questão de Direito Constitucional — AL-RN 2013

Question

Pietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara,
brasileira nata. Nesta hipótese,

Accepted Answer

Alternativa D: não se revela possível, por ausência de previsão no sistema constitucional brasileiro, a aquisição da nacionalidade
brasileira para o estrangeiro Pietro como efeito direto e imediato resultante do casamento.

Answer

Alternativa A: a aquisição da nacionalidade brasileira pelo estrangeiro Pietro não será automática após o casamento civil,
dependendo de um requerimento exclusivo de Pietro para a autoridade competente.

Answer

Alternativa B: a aquisição na nacionalidade brasileira é automática para o italiano Pietro, após o seu casamento civil com Bárbara,
independendo de qualquer requerimento.

Answer

Alternativa C: a aquisição da nacionalidade brasileira pelo estrangeiro Pietro não será automática após o casamento civil,
dependendo de um requerimento conjunto do casal Bárbara e Pietro para a autoridade competente.

Answer

Alternativa E: o italiano Pietro deverá completar o tempo de residência mínimo de quinze anos no Brasil para ser considerado
brasileiro naturalizado em decorrência do casamento com Bárbara, pois a aquisição da nacionalidade brasileira para o
estrangeiro, no caso de casamento civil com brasileira, somente é automática para os portugueses com residência
permanente no país.

Questão de Direito Constitucional — AL-RN — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)