Questão de Regimento Interno — AL-PB 2013

Question

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à
tramitação do veto, está correto:

Accepted Answer

Alternativa C: A apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial.

Answer

Alternativa A: No veto total, a votação só poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Deputado, aprovado por
ato isolado do Presidente da Assembleia Legislativa.

Answer

Alternativa B: O veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria relativa dos Deputados, em votação pública.

Answer

Alternativa D: Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Assembleia
Legislativa, no prazo de setenta e duas horas, ao Governador do Estado para promulgação.

Answer

Alternativa E: O Presidente da Assembleia Legislativa não poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão do veto.

Questão de Regimento Interno — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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