Questão de Regimento Interno — AL-PB 2013

Question

Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo que

Accepted Answer

Alternativa C: se o Deputado não indicar, inicialmente, as disposições em que se assenta a questão de ordem, enunciando-as, o
Presidente não permitirá a sua permanência na tribuna e determinará a exclusão, da ata, das palavras por ele
pronunciadas.

Answer

Alternativa A: o Deputado, em qualquer caso, poderá recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, em regra com efeito
suspensivo, ouvindo-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá o prazo máximo de cinco dias úteis para
se pronunciar.

Answer

Alternativa B: no momento de votação, ou quando se discutir e votar a redação final, a palavra para formular questão de ordem só
poderá ser concedida uma vez ao Relator e três vezes a outros Deputados, dentre eles o Autor da proposição principal ou
acessória em votação.

Answer

Alternativa D: nenhum Deputado poderá exceder o prazo de cinco minutos para formular questão de ordem, nem falar sobre a
mesma mais de uma vez.

Answer

Alternativa E: depois de falar somente o Autor e outro Deputado que contra-argumente, a questão de ordem será resolvida pelo
Presidente da sessão, sendo lícito ao Deputado opor-se à decisão ou criticá-la na mesma sessão em que for proferida pelo
prazo de dez minutos.

Questão de Regimento Interno — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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