Questão de Legislação Penal Especial — AL-PB 2013

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n
o 
8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo
na área da infância e juventude, implementando a doutrina

Accepted Answer

Alternativa E: da proteção integral, envolvendo Estado, família e sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Answer

Alternativa A: menorista, pregando-se a proteção do vulnerável que não se ajustava a um padrão estabelecido, justificando a
intervenção estatal sobre a sua pessoa.

Answer

Alternativa B: da situação irregular, criando vários institutos de acolhimento para crianças e adolescentes, fossem infratores ou
vítimas de abandono por omissão ou maus-tratos.

Answer

Alternativa C: higienista, afastando das ruas as crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades sociais, como medida de saúde
pública.

Answer

Alternativa D: retributiva-repressiva, buscando-se medidas na pers pectiva da retribuição e controle das expressões juvenis.

Questão de Legislação Penal Especial — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)