Questão de Legislação Penal Especial — AL-PB 2013

Question

A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará

Accepted Answer

Alternativa C: por decisão judicial, e em nenhuma hipótese por decisão administrativa, quando, em detrimento do consumidor, houver
abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Answer

Alternativa A: por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando se verificar confusão patrimonial, apurada pela
existência de bens da sociedade em nome dos sócios e administradores.

Answer

Alternativa B: apenas quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade provocados por má administração.

Answer

Alternativa D: apenas nos casos de comprovada fraude contra credores ou de execução em detrimento dos consumidores, por
decisão judicial.

Answer

Alternativa E: por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando, em detrimento do consumidor, houver abuso
de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Questão de Legislação Penal Especial — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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