Questão de Legislação Penal Especial — AL-PB 2013

Question

No tocante ao procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, especialmente com as alterações trazidas pela Lei
n
o
 12.010/09 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: havendo motivo grave, poderá ser decretada a suspensão do poder familiar pela autoridade judicial, liminar ou
incidentalmente, ouvido o Ministério Público, até o julgamento definitivo da causa.

Answer

Alternativa A: é dispensável a oitiva dos pais identificados, caso haja registro de boletim de ocorrência dando conta da prática de
maus-tratos contra filho.

Answer

Alternativa C: somente a sentença que decretar a perda do poder familiar deverá ser averbada no registro de nascimento da criança e
do adolescente, não ocorrendo o mesmo com a suspensão.

Answer

Alternativa D: se o requerido não tiver condições de constituir advogado, poderá requerer nomeação de dativo, mas o prazo de
resposta continuará a fluir desde a intimação do primeiro.

Answer

Alternativa E: poderá ser iniciado de ofício, pelo juiz de direito, ou por provocação do Ministério Público.

Questão de Legislação Penal Especial — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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