Questão de Legislação Estadual — AL-PB 2013

Question

Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Os Deputados Estaduais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do
exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Answer

Alternativa A: As imunidades de Deputados Estaduais subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o
voto de um terço dos membros da Casa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que
sejam incompatíveis com a execução da medida

Answer

Alternativa B: Os Deputados Estaduais, apenas a partir da posse, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: Não perderá o mandato, em regra, Deputado Estadual que tiver suspenso os direitos políticos.

Answer

Alternativa E: Perderá o mandato o Deputado Estadual investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população superior a
duzentos mil habitantes.

Questão de Legislação Estadual — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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