Questão de Direito Constitucional — AL-PB 2013

Question

Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de
Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa B: ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Answer

Alternativa A: há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de
seus respectivos cargos pela carta magna.

Answer

Alternativa C: Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.

Answer

Alternativa D: ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.

Answer

Alternativa E: Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do
pleito.

Questão de Direito Constitucional — AL-PB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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