Considere: I. partidos políticos II. direito eleitoral III. direito penal IV. nacionalidade Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considere: I. partidos políticos II. direito eleitoral III. direito penal IV. nacionalidade Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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