Questão de Direito Ambiental — AL-PB — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AL-PB·Diversas·2013Direito Ambiental

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

Ainconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União. Binconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.Cconstitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.Dconstitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.Econstitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Ficha técnica da questão

Banca: AL-PB
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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