Questão de Direito Processual Civil — AL-MG 2023

Question

Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: O juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.

Answer

Alternativa A: Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Answer

Alternativa C: O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última
decisão proferida no processo.

Answer

Alternativa D: Quando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em
dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

Questão de Direito Processual Civil — AL-MG — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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