Questão de Direito Constitucional — AL-MG 2023

Question

Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a
seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:

Accepted Answer

Alternativa D: Prever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.

Answer

Alternativa A: Independência da função Legislativa, facultada sua divisão entre os poderes Legislativo e Executivo.

Answer

Alternativa B: Observar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a
criação do Ministério Público Estadual.

Answer

Alternativa C: Prever a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do poder Judiciário.

Questão de Direito Constitucional — AL-MG — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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