Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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