Questão de Legislação Federal — AL-GO 2019

Question

Assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira
infância e os respectivos avanços.

Accepted Answer

Alternativa B: Acerca dos avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras, a Lei nº 13.257/2016 destaca-se pela relevância
dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.

Answer

Alternativa A: Os programas destinados à primeira infância atendem crianças até 12 anos de idade.

Answer

Alternativa C: O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

Answer

Alternativa D: Durante o período de prorrogação da licençamaternidade e da licença-paternidade, ficará a cargo de análise do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado terá direito à remuneração integral
ou parcial.

Answer

Alternativa E: Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor, obrigatoriamente, de uma unidade de coleta de
leite humano.

Questão de Legislação Federal — AL-GO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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