Questão de Direito Constitucional — AL-ES 2011

Question

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo
legislativo.

Accepted Answer

Alternativa C: O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.

Answer

Alternativa A: Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo

Answer

Alternativa B: O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de
resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.

Answer

Alternativa D: A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer
delas.

Answer

Alternativa E: Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo
próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.

Questão de Direito Constitucional — AL-ES — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)