Questão de Direito Civil — AL-ES 2011

Question

Acerca da disciplina jurídica dos negócios jurídicos, dos contratos, dos direitos reais, do direito de família, do registro de
imóveis e da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O contrato particular de alienação de bem imóvel, ainda que desprovido de registro, representa autêntica manifestação
volitiva das partes, apta a gerar direitos e obrigações de natureza pessoal, ainda que restritas aos contratantes.

Answer

Alternativa B: A inobservância do direito de preferência permite ao locatário pleitear perdas e danos pelos prejuízos econômicos
sofridos pela conduta do locador. Contudo, tal direito só poderá ser exercido se o contrato locatício foi anteriormente
averbado junto à matrícula do imóvel locado.

Answer

Alternativa C: O comprador já imitido na posse do imóvel, ainda que em caráter precário, responde integralmente pelas despesas de
condomínio.

Answer

Alternativa D: Nos contratos de seguro de vida, o suicídio do segurado, premeditado ou não, desobrigará as seguradoras do
pagamento da indenização securitária contratada.

Answer

Alternativa E: O instituto da guarda compartilhada não pode ser decretado pelo juiz sem que haja consenso entre os pais.

Questão de Direito Civil — AL-ES — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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