Questão de Regimento Interno — AL-CE 2022

Question

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à
imunidade parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente poderá ser preso em flagrante

Accepted Answer

Alternativa E: após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

Answer

Alternativa A: após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito
procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão

Answer

Alternativa B: após a eleição, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental
na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão

Answer

Alternativa C: após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Ouvidoria Parlamentar, após o rito procedimental na casa
legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão

Answer

Alternativa D: após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito
procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão

Questão de Regimento Interno — AL-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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