Questão de Direito Constitucional — AL-CE 2022

Question

Considerando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constitucional de eficácia contida

Accepted Answer

Alternativa D: A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

Answer

Alternativa A: A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil

Answer

Alternativa B: Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios fixados na
CF.

Answer

Alternativa C: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei

Answer

Alternativa E: O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a
participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e segundo os preceitos fixados na CF

Questão de Direito Constitucional — AL-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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